DESARMAR È PRECISO II

A frente do Não e seus seguidores de última hora, têm desenvolvido teses as quais além de não concordar, são maléficas no sentido da educação política e cidadã.

Escrevi ontem sobre o que pensam (o Não), sobre a responsabilidade e papel do Estado, no combate a criminalidade e a violência.

Hoje quero abordar, a questão da importância do Referendo. Os ideólogos e defensores das armas, estão pregando, com a ajuda sempre hábil de alguns órgãos de comunicação, entre eles a Revista Veja, de que o Referendo é desnecessário, perda de tempo pois não acabará a violência, seja qual for o resultado e que se esta gastando milhões de reais, em um instituto inútil do ponto de vista dos resultados práticos.

Os do Não defendem ainda, como argumento para inutilidade do Referendo, o fator de que primeiro necessita-se discutir um programa de segurança pública, onde a questão do desarmamento seria uma conseqüência. Olha quem não conhece, compra a argumentação como lógica e correta. Vamos por parte como diria o Jack.

Vários Países desenvolvidos ou não, utilizam-se de instrumentos de consulta e de deliberação popular, como o Referendo e o Plebiscito. Nos sistemas republicanos presidencialistas ou parlamentaristas, a centralização das decisões é sempre uma constante.

Após a segunda guerra mundial e baseada nas experiências de governos Socialistas e Sociais Democratas, estabeleceu-se nas em vários Países nas constituições federais, o instituto de participação popular. Na Europa durante a década de 90 do século XX, tivemos pelo menos três referendos populares de relevante significação, que mudaram e alteraram a vida da população.

O Primeiro foi em 1990, na Alemanha após a queda do muro de Berlim, quando os Alemães foram às urnas, para votar pela Unificação das duas Alemanhas (Oriental e Ocidental), separadas por 45 anos. O segundo referendo foi realizado em meados da década de 90, quando Europeus de mais de 20 Países, votaram pela criação da Comunidade Econômica Européia. O terceiro referendo de importância Histórica, foi o que estabeleceu o EURO como moeda única, dos Países membros da CEE. Recentemente Venezuela e França, foram para as Urnas em referendo. A primeira, para discutir a continuação ou não do Mandato do Presidente Hugo Chaves e a segunda para decidir sobre a privatização ou não do sistema de previdência social.

No Brasil estes mecanismos de consulta foram garantidos na Constituição a partir de 1988, sendo muito pouco utilizados. Esta é a segunda vez que o dispositivo é utilizado. A primeira foi em 1993, quando os Brasileiros foram às urnas em um plebiscito que decidiu o sistema e forma de governo, onde a República e o Presidencialismo venceram.

Taxar o referendo ou outra forma de participação popular como inútil e ineficiente é considerar que o povo não deve ter oportunidade para decidir sobre seu próprio destino, restando a ele apenas as eleições para seu representante, delegando a estes o direito de tomar decisões. E aí as conseqüências nem sempre são benéficas ao povo.

Sou favorável à participação popular. Entendo que o Brasil, deva utiliza-se mais e mais de referendos, plebiscitos e outras formas de mobilização popular que levem e estimulem a participação. Quando a população participa, ela se sente responsável pela decisão tomada e zela por seu cumprimento. Amanhã comento os demais argumentos.

DIA 23- PELA VIDA, VOTE 2, VOTE SIM.