quinta-feira, setembro 01, 2005

CASO RONEI: ARMAÇÃO III-EPILOGO

A comissão processante formada pelos Vereadores Eliseu Daniel dos Santos (Presidente-PSC), Drª. Nilce Segalla (Relatora-PTB), Miguel Lombardi (PL), Otoniel Carlos de Lima (PL) e Tarcilio Bosco (PDT), fez muita lambança nesta História toda, forçando a defesa a recorrer com mandados de segurança para garantir ampla defesa e direitos no decorrer do processo.

Além disto, o Presidente da CP fez declarações no mínimo equivocadas, entre elas de que havia (ou há) um clima de animosidade entre o companheiro Ronei e os membros da comissão. A declaração feita nos meios de comunicação social, levantam dúvidas quanto à idoneidade da CP.

Alem disto algumas confusões foram patrocinadas pela comissão, entre elas, o fato já relatado aqui sobre a destituição do advogado de defesa.

Outro aspecto que no mínimo, aponta para um perfil autoritário da CP, é o fato das reuniões da mesma não serem comunicadas sequer ao acusado, que dela participou uma única vez, além das que foi convocado.

Outro momento que acusa as irregularidades, é a declaração do acusador Vereador Dr. Carlos Ferraresi, que em seu depoimento, afirma que quem redigiu o texto da denúncia, foi o assessor jurídico da casa, DR. Fernando Lencioni.

Os fatos levam-nos a acreditar que no limite se não há armação, sem dúvida alguma há incompetência na condução dos trabalhos.

A defesa apresentou requerimento solicitando a anulação do atual processo e a reabertura de um novo, para apuração dos dados novos. A CP reuniu-se ontem e a relatora Drª. Nilce tem até segunda-feira, para apresentar seu parecer, que será analisado e votado pelos demais membros.

Caso não decidam pela anulação ou arquivamento, uma sessão extraordinária será convocada (pelos meus cálculos, entre o dia 09 e 10 de Setembro), para a decisão em plenário de todos os vereadores. No post de amanhã, falo um pouco mais dos procedimentos jurídicos e um pouco do companheiro Ronei e da Oposição que o PT faz ao governo Silvio Félix.