BOA NOTICÍA
O Presidente do Chile Ricardo Lagos sancionou, neste sábado 17, a nova Constituição do país em ato solene no Palácio de La Moneda. Em pronunciamento, Lagos afirmou que o Chile merecia e merece uma Constituição democrática, de acordo com os atuais "estandartes" internacionais da democracia no mundo. Com a nova Carta, o Chile suprime leis em vigor desde a ditadura do general Augusto Pinochet.As reformas mais importantes na Constituição chilena são as seguintes:
- Os comandantes em chefe das Forças Armadas e o Diretor Geral dos Carabineiros poderão ser removidos do cargo por iniciativa presidencial após aviso ao Senado e à Câmara dos Deputados.
- Fica eliminada a função das Forças Armadas de ser "garantidor da institucionalidade".
- Se eliminam os mandatos de senadores biônicos com cargo vitalício. A partir de 11 de março de 2006 o Senado será formado integralmente por 38 membros eleitos por voto popular.
- Redução do mandato presidencial de seis para quatro anos sem direito à reeleição.
- Serão realizadas na mesma data as eleições presidenciais, parlamentares e municipais.
- A idade mínima para disputar as eleições presidenciais será reduzida de 40 para 35 anos.
- Serão considerados chilenos os filhos de chilenos nascidos no exterior.
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