EU MINHA HISTÓRIA ELEITORAL-XXXVII

O bichinho da Privatização do Patrimônio Público, atingiu Limeira, bem antes de FHC, o PSDB e o PFL, venderem sem dó, nem piedade nossas empresas e equipamentos para o Capital Internacional. O Sistema de Abastecimento, Distribuição de Água e de Tratamento de Esgoto, da ex Terra da Laranja, foi o primeiro do País a ser privatizado.

No dia primeiro de Maio de 1994, Dia do Trabalhador, o maior piloto de Formula I deste País Airton Senna da Silva, morria na curva Tamburello no autódromo de Imola na Itália. Comoção Nacional, falecia de forma estúpida, um dos maiores ídolos do esporte nacional. Enquanto a nação chorava a morte de seu maior astro, a Câmara Municipal de Limeira, Presidida pela Vereadora Elza Tank, lugar tenente do Prefeito Jurandir Paixão, dava inicio a sessão que entregaria o sistema de água e esgoto, para a iniciativa privada.

O sistema de água no município, viveu duas fases distintas: do sacrifício e da falta deste bem para o auge do abastecimento. O Ex Prefeito Paulo D’Andréia três vezes Prefeito da cidade, orgulhava-se em dizer, que foi em seu primeiro mandato nos anos sessenta que o problema da falta de água foi solucionado. Antes, a ausência do liquido sagrado, era constante, bem como sem um mínimo de tratamento. Costuma-se chamar este período, como a época do lodo.

Porem naquele ano de 1994, esta História era outra. O SAAE-Serviço de Água e Esgoto- autarquia de administrava o sistema, tinha um patrimônio avaliado em mais de 200 milhões de reais, quase 70% do orçamento do município. No entanto não era isto, que o governo municipal, passava para a população. Quando o Projeto de Lei, foi protocolado na casa de leis, o argumento era de que o sistema era precário, com maquinários ultrapassados e gerava déficit orçamentário. Provou-se anos depois que, o próprio governo tratou de sucatear o patrimônio, e o uso dos recursos do SAAE para incumbências que não tinha nada haver com saneamento básico, realmente criaram um estado de prejuízos a autarquia. Prejuízo e não caos ou falência.

Sem discussão alguma, sem cumprir os tramites normais do processo legislativo, o Projeto de Lei, foi posto em discussão e votação naquele, primeiro dia de Maio, um domingo ensolarado e ao mesmo tempo, triste, pois morria o piloto de automobilismo. Ao contrario de outras cidades como Jacareí, Guarulhos e leme, onde o assunto da privatização de seus sistemas, foi discutido com a sociedade civil, aqui o Prefeito chamou de caduco o Vereador Luis Carlos Pierre do PT, por propor um plebiscito para decidir o assunto. E mais Jurandir Paixão, recusou proposta da Sabesp, de uma parceria publica, para administrar o sistema. O PL foi votado. A Oposição restou votar contra e lamentar o método anti democrático da votação.

Porem foram sucessivos golpes que sacramentaram a venda do sistema. Primeiro como já dissemos, o Prefeito deixou de fazer investimentos em saneamento, depois liderou o processo escuso de aprovação do projeto. Para dizer que era democrático, Paixão marcou uma audiência publica, que foi realizada, 12 dias após a aprovação da Lei. Serviu apenas para homologar a decisão governamental. Os golpes seguintes, foram as atitudes do Prefeito antes de realizar a privatização. Estourou o valor das tarifas, fez empréstimos bancários, iniciou obras no sistema, equipando aquilo que ele mesmo deteriorou. Só depois disto é que iniciou a entrega do Patrimônio.

O sistema foi vendido para o Consorcio na época, formado pela francesa Lyonnaise Des Eaux, e o grupo baiano Odebrecht. Um contrato de concessão de 30 anos, com todas as vantagens do mundo para a empresa, inclusive omitindo a clausula de reversabilidade dos bens.

A suspeitas inclusive de superfaturamento na venda e da distribuição de presentinhos ao governo. Diz a lenda que uma grande fazenda na região de São José do Rio Preto, foi presenteada ao chefe do executivo. A oposição buscou o poder Judiciário, para contestar o contrato. Em vão, não conseguiu seu intento.

O Prefeito Jurandir Paixão, conhecido por sua personalidade autoritária, centralizadora e populistas, passava naquele ano, com aquela privatização, para a História. Seria a primeira no sistema de Água. Mas como vamos relatar, ainda nesta serie, muita água rolou por debaixo desta privatização.

Obs.: Este texto só foi possível ser escrito, pois a maior parte das informações aqui contidas, foram retiradas do Livro reportagem do Jornalista Paulo Corrêa: “"Caso SAAE: Bastidores da primeira concessão dos serviços de água e esgoto do Brasil". O texto pode ser baixado no blog do Jornalista, http://www.pautalivri.blogspot.com/ .