sexta-feira, junho 19, 2009

TOQUE DE RECOLHER: REPRESSÃO E RETROCESSO


Construí conceitos, princípios e concepções ao longo de quase meio século de vida, de que violência e repressão, não educa ninguém, pelo contrario, gera mais violência e estimula mais repressão. A medida tomada por alguns municípios do Estado de São Paulo em adotar o sistema do Toque de Recolher para crianças e adolescentes, após uma determinada hora da noite, beira a uma intolerância e irresponsabilidade total dos poderes públicos, com os problemas da população.

Que nossas crianças e jovens estão expostos ao crime organizado, isto é uma realidade. Que a cada dia casos envolvendo esta população em crimes aumenta, também é uma realidade. Mas é real, também, que não há políticas públicas eficazes de proteção, o ECA- Estatuto da Criança e do Adolescente-, não é praticado em muitos municípios, que se contentam a encaminhar seus pequeninos a Fundação Casa, ou abandona-los a sorte do Trafico de Drogas e a marginalidade em geral.

Em um País onde a desigualdade não é só social, ela também é racial, de gênero e de sexo, sem falar da religiosa, uma medida típica de regimes totalitários, pode fortalecer atitudes conservadoras, retrogradas e porque não fascistas. Na ditadura, o esquadrão da morte, milícia clandestina paramilitar, matava o que se julgava bandidos.


Na verdade se provou que o que se caçava, eram o estereotipo de criminoso, na cabeça de nossas elites, pessoa pobre e em sua maioria negra. A famosa Rota 66, cumpriu institucionalmente este papel que o EM fazia. Até hoje, nossa policias, atacam apenas no varejo, prendendo meninos da periferia. Quando jovem a policia da Ditadura, abordava de forma truculenta e completamente fora da ordem, qualquer grupo ou pessoas que na cabeça deles estaria cometendo delitos. Eu mesmo sofri vários constrangimentos.


O Toque de Recolher, pode intensificar esta pratica, que foi ao longo dos anos amenizada, por conta de legislação de defesa e garantias dos direitos humanos.

Não há garantias de que uma ação destas diminua o crime ou afaste crianças dele. Eu aposto que tal medida é inútil e perniciosa a população. O ECA já garante especificamente, nos artigos, 98,99,100,101,102,106 e 149, proteção que estimule garantia de direitos e não repressão, punição aos Pais que são vitimas de um sistema desigual e desumano. Alem disto a Constituição Federal em seu artigo 5º protege o direito das pessoas de ir e vir.

Penso que ao invés de se defender ações como esta do Toque de Recolher, que mais espalham terror, do que combatem o crime, é preciso formular e por em pratica medidas de inclusão social, que restabeleçam a dignidade das pessoas.

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